Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Lei Geral da Proteção de Denunciantes
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Regime Geral dos Fundos Europeus do Portugal 2030
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
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ADMINISTRAÇÃO INTERNA, FINANÇAS, ECONOMIA E MAR, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA, INFRAESTRUTURAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
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2.º RELATÓRIO SEMESTRAL – Medidas Especiais de Contratação Pública
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Código dos Contratos Públicos consolidado após a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 07 de novembro.
Já se encontra publicado no portal do IMPIC e no Portal Base, o Código dos Contratos Públicos consolidado após a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 07 de novembro.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2303 DA COMISSÃO
Regulamento de Execução (UE) 2022/2303 da Comissão de 24 de novembro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 que estabelece os formulários-tipo para a publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação dos contratos públicos (Texto relevante para efeitos do EEE) Ler documento completo em pdf
Relatório anual de contratação pública em Portugal 2021
O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) procede à publicação do relatório anual sobre a contratação pública em Portugal relativo ao ano de 2021, com o qual se pretende divulgar os principais indicadores relativos à contratação pública e potenciar um melhor conhecimento desta área, à semelhança do já sucedido em anos anteriores recorrendo à ferramenta…
Prevenção da corrupção em relação a deputados, juízes e procuradores
Este Segundo Relatório Intercalar de Conformidade avalia as medidas tomadas pelas autoridades portuguesas para implementar as recomendações formuladas no Relatório do Quarto Ciclo de Avaliação sobre Portugal (ver ponto 2) sobre a “Prevenção da corrupção em relação a deputados, juízes e procuradores”. Ler documento completo: Prevenção da corrupção em relação a deputados, juízes e procuradores
RECOMENDAÇÕES DO CPC
Boas Práticas de Cibersegurança Recomendação do CPC de 1 de abril de 2022 Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas no âmbito das medidas de resposta ao surto pandémico da Covid-19 Recomendação do CPC de 6 de maio de 2020 Resolução da Assembleia da República nº4 de 2021 sobre a Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas no…
